O que é a Constituição - seus Direitos e Deveres
O que é Constituição
A Constituição é a LEI fundamental, ou seja, é a base, como se fosse o alicerce de uma casa e portanto toda as leis estão ligadas a constituição. Nela estão os DIREITOS e DEVERES dos cidadãos brasileiros.
A partir da Constituição brasileira de 1988, a saúde foi democratizada, ou seja, assegurada a todo e qualquer cidadão, sendo tratada como bem estar da sociedade e destacada como uma das finalidades do Governo por meio de planos de saúde pública.
A Saúde está diretamente ligada ao direito à vida, assim, foi colocado na nossa constituição como um direito fundamental, que é um dos alicerces, como dito.
A saúde é a base da dignidade da pessoa humana que está entre os direitos fundamentais e assim o artigo 5º no parágrafo 1º da Constituição de 1988 diz que não precisa ser feita uma lei complementar para que seja colocado em prática esses direitos. Parágrafo 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata - CF-1988.
[extraído do site http://hemofilia.org.br/html/index.php?view=article&id=37%3A-o-que-e-a-constituicao-seus-direitos-e-deveres&option=com_content&Itemid=19 ]
0 comentários:
Postar um comentário